Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através deste site é:

Esse será o canal utilizado para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

2. Quais dados podemos coletar?

Dependendo da forma como você utiliza o site ou entra em contato conosco, poderemos receber dados como:

• Nome;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Cidade ou estado;
• Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário em formulários ou mensagens;
• Informações relacionadas ao acidente, atividade profissional ou situação previdenciária;
• Documentos enviados voluntariamente para análise;
• Informações médicas, laudos, exames ou outros dados relacionados à saúde, quando fornecidos pelo próprio interessado;
• Informações técnicas relacionadas ao acesso ao site, como endereço IP, navegador, dispositivo e registros de navegação;
• Informações coletadas através de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicáveis.

O usuário deverá fornecer apenas as informações necessárias para o atendimento solicitado.

3. Para que utilizamos seus dados?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades como:

• Responder solicitações de contato;
• Realizar atendimento inicial;
• Compreender a situação apresentada pelo interessado;
• Avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
• Solicitar informações ou documentos necessários para análise do caso;
• Entrar em contato através de telefone, WhatsApp, e-mail ou outro canal informado pelo usuário;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• Exercer ou defender direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado do site;
• Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
• Produzir informações estatísticas e melhorar a experiência de utilização do site, quando aplicável.

Os dados serão utilizados de acordo com as finalidades para as quais foram coletados e com as hipóteses legais aplicáveis ao tratamento.

4. Dados pessoais sensíveis

Em razão da natureza dos serviços jurídicos relacionados ao Direito Previdenciário e ao Auxílio-Acidente, o usuário poderá voluntariamente fornecer informações relacionadas à sua saúde, acidente, limitações físicas, tratamentos, exames ou condições médicas.

Essas informações poderão constituir dados pessoais sensíveis e serão tratadas somente quando necessárias para a finalidade apresentada pelo interessado e de acordo com a legislação aplicável.

O tratamento poderá ocorrer, entre outras hipóteses legalmente previstas, quando necessário ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Atendimento pelo WhatsApp e outros canais externos

Ao escolher entrar em contato através do WhatsApp, e-mail, redes sociais ou outras plataformas de terceiros, o usuário reconhece que esses serviços possuem seus próprios termos e políticas de privacidade.

As informações enviadas através desses canais poderão ser utilizadas exclusivamente para atendimento, análise da solicitação, comunicação com o interessado e eventual prestação dos serviços jurídicos contratados.

Recomendamos que o usuário consulte também as políticas de privacidade das plataformas utilizadas.

6. Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades previstas nesta Política, inclusive com prestadores de serviços responsáveis pelo funcionamento do site, hospedagem, comunicação, armazenamento, tecnologia ou outras atividades necessárias à operação.

Também poderá haver compartilhamento quando necessário:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para atendimento de determinação judicial ou administrativa;
• Para exercício regular de direitos;
• Para execução dos serviços jurídicos eventualmente contratados;
• Para proteção dos direitos e interesses legítimos do escritório, do usuário ou de terceiros, observada a legislação aplicável.

Quando possível e necessário, serão adotadas medidas para limitar o compartilhamento aos dados pertinentes à finalidade envolvida.

7. Cookies

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, aumentar a segurança, compreender como os visitantes utilizam as páginas e melhorar a experiência de navegação.

Os cookies podem incluir:

Cookies necessários

Utilizados para funcionalidades essenciais e funcionamento adequado do site.

Cookies de análise

Utilizados, quando presentes, para compreender estatísticas de acesso e desempenho.

Cookies de terceiros

Poderão ser utilizados por serviços integrados ao site, como ferramentas de análise, vídeos, mapas, redes sociais ou outros recursos externos.

Quando exigido pela legislação aplicável, cookies não necessários poderão depender da manifestação de escolha do usuário.

O usuário poderá alterar as permissões de cookies através das configurações disponíveis no site ou no próprio navegador.

8. Armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos e cumprir outras hipóteses permitidas pela legislação.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou mantidos quando sua conservação estiver autorizada ou exigida legalmente.

9. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informações pela internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos.

A LGPD determina que os agentes de tratamento adotem medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, conforme o caso:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, quando aplicável e observadas as exceções legais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada para o tratamento;
• Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.

Os direitos previstos pela LGPD podem ser exercidos mediante solicitação ao controlador.

Para realizar uma solicitação, entre em contato através de:

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

11. Links para sites de terceiros

Este site poderá conter links para plataformas ou sites de terceiros.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, conteúdo ou funcionamento desses serviços externos. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

12. Menores de idade

Os serviços apresentados neste site são direcionados, em regra, a pessoas capazes de solicitar atendimento jurídico.

Caso sejam fornecidos dados pessoais de crianças ou adolescentes, seu tratamento observará as regras específicas previstas na legislação aplicável e, quando necessário, as autorizações correspondentes.

13. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no funcionamento do site, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

14. Contato

Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: